RICARDO MOSCOVICH ADVOGADO

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GESTANTE LICENÇA

Licença-maternidade de 120 dias para gestantes com carteira de trabalho assinada. Não ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa. Mudar de função ou setor em seu trabalho, caso ele apresente riscos ou problemas para sua saúde ou à saúde do bebê.

RESCISAO INDIRETA

A rescisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. Trata-se de uma forma especial de encerrar o contrato de trabalho, que geralmente se efetiva por meio de um processo judicial . nota:  sendo reconhecido o pedido tem direito a aviso previo, ferias rescisao integral e proporcional, 13o salario, saldo salarial, fgts e multa de 40%, seguro desemprego 

OPERADOR DE TELEMARKETING

ha varias alterações para jornada de 220 hs, jornada de 180 hs e 150 horas por mes

em jornada de 220 hs por mes  tem que usufruir intervalo de 01 hora

em  jornada de 180 horas por mes  duas pausas 10 e uma pausa 20

O operador de telemarketing tem direito às seguintes pausas: 2 períodos de 10 minutos contínuos; além do intervalo para repouso e alimentação que deve ser de 20 minutos. Para os empregados que trabalham em uma jornada de até 4h diárias, deve ser observada a concessão de uma pausa de descanso contínua de 10 minutos

ALTERAÇÃO CONCESSÃO DE FERIAS E PAGAMENTO

 

Com a reforma trabalhista, passou a ser possível o fracionamento das férias em até três períodos de 10 dias. Para os contrato antigos, pode-se igualmente fracionar as férias em até três vezes, mas tem que ter o consentimento do funcionário por escrito, tem que ser algo de comum acordo entre o funcionário e a empresa.

DIREITOS PEDIDO DE DEMISSÃO

QUANDO SE PEDE DISPENSA DA EMPRESA SEUS DIREITOS.

quando o funcionário pede demissão, ele tem direito a sacar o valor depositado em sua conta do FGTS, acrescido de juros e correções monetárias. No entanto, é importante destacar que o valor desse benefício não engloba a multa de 40%, que a empresa deve pagar em caso de demitir o funcionário sem justa causa

DIREITOS DISPENSA SEM  JUSTA CAUSA

TEM DIREITO AO AVISO PREVIO, FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS ACRESCIDA DE 1/3, DECIMO TERCEIRO SALARIO, SALDO SALARIAL, MULTA DE 40%, SEGURO DESEMPREGO E SAQUE NO FGTS.

PASSADO PRAZO DE 10 DIAS DA DISPENSA PAGARA MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT EM 01 SALARIO